Advocacia Criminal quando não dá para esperar

Chame uma advogada criminalista o quanto antes. Se souber para qual delegacia a pessoa foi levada, conte logo no primeiro contato; se não souber, a advogada localiza.

Nas primeiras horas, a pessoa presa tem direito de ficar em silêncio, de falar com advogado e de ter a família avisada. Na delegacia, a advogada conversa com ela em particular, mesmo sem procuração, orienta antes de qualquer depoimento e acompanha o registro da prisão. Em alguns crimes, a fiança pode ser definida ali mesmo, e é a advogada quem avalia se esse é o caso.

Em até 24 horas, a prisão chega ao juiz na audiência de custódia. Até lá, a defesa confere se tudo foi feito dentro da lei e prepara o pedido de liberdade.

Enquanto isso, a família ajuda de duas formas: não falando sobre o caso por telefone ou mensagem e separando a identidade, o comprovante de residência e o comprovante de trabalho da pessoa. São esses documentos que a advogada leva ao juiz para mostrar que a pessoa pode responder em liberdade.

Sim. A audiência de custódia é sempre feita com advogado ou defensor público, e a família pode escolher uma advogada de confiança para defender a pessoa presa.

Ela acontece em até 24 horas depois da prisão e é o primeiro encontro da pessoa com um juiz, com a participação do Ministério Público. O juiz não decide se a pessoa é culpada. Ele verifica se a prisão foi feita dentro da lei e decide se ela continua presa ou se responde ao processo em liberdade, com ou sem fiança e com ou sem condições, como comparecer ao fórum de tempos em tempos.

O papel da advogada é chegar à audiência já conhecendo o caso. Antes, ela conversa em particular com a pessoa presa; durante a audiência, aponta qualquer falha na prisão, apresenta os documentos que mostram que a pessoa tem casa e trabalho e pede a liberdade. Se houve violência no momento da prisão, é ali que isso deve ser contado ao juiz, e a advogada ajuda a fazer esse relato.

Para ajudar, a família pode separar a identidade, o comprovante de residência e o comprovante de trabalho da pessoa e entregar à advogada o quanto antes.

Cabe habeas corpus sempre que alguém está preso de forma ilegal ou abusiva, ou corre o risco de ser preso assim. É o pedido feito à Justiça para soltar a pessoa ou para impedir a prisão.

Na prática, ele aparece quando a decisão que mandou prender não explica um motivo concreto, quando a pessoa está presa há muito tempo sem o processo andar, quando medidas mais leves bastariam no lugar da prisão ou quando existe um mandado de prisão sem base.

Avaliar se o habeas corpus é o caminho e preparar o pedido é trabalho da advogada. Ela lê a decisão e o processo, identifica a ilegalidade e leva o pedido à Justiça, inclusive de madrugada, nos fins de semana e no plantão judiciário, pedindo uma decisão urgente, a liminar, para que a pessoa seja solta logo.

O que ajuda nesse momento é contar à advogada onde a pessoa está, desde quando e o que já aconteceu no processo, e enviar qualquer papel ou decisão que a família tenha recebido.

São formas diferentes de a pessoa sair da prisão, e o caminho certo depende de como a prisão aconteceu e do que existe no processo.

O relaxamento é para a prisão ilegal: se o flagrante teve falha, por exemplo, o juiz deve soltar a pessoa. A liberdade provisória é para a prisão feita corretamente, mas que não precisa continuar; a pessoa responde ao processo solta, às vezes com condições, como comparecer ao fórum de tempos em tempos. A fiança é um valor pago como garantia de que a pessoa vai cumprir o que o processo exigir e, em crimes menos graves, pode ser definida ainda na delegacia.

Quando a prisão é transformada em preventiva, ela precisa de um motivo concreto e deve ser revista a cada 90 dias.

Descobrir qual desses caminhos cabe exige ler os papéis da prisão e conhecer a história da pessoa. É isso que a advogada faz logo no início: identifica o pedido certo, reúne os documentos que mostram que a pessoa pode responder em liberdade e, se a prisão continuar, acompanha cada revisão e volta a pedir a liberdade sempre que houver motivo.

A consulta pública é feita no portal do BNMP, o banco nacional de mandados de prisão do Conselho Nacional de Justiça (portalbnmp.cnj.jus.br), mas ela não mostra tudo.

Mandados de processos em sigilo podem não aparecer, e o resultado não diz de qual processo veio a ordem, por que ela foi dada nem o que fazer. Por isso, o caminho mais seguro é pedir a consulta a uma advogada criminalista: ela confirma se o mandado existe e continua valendo, descobre o processo de origem, lê a decisão e explica as saídas possíveis, como pedir ao juiz que cancele a ordem de prisão ou entrar com um habeas corpus.

Fale com a defesa antes de qualquer providência. Quando se apresentar à Justiça é o melhor caminho, isso é planejado e feito com a advogada ao lado.

Para a consulta, tenha em mãos seu nome completo, data de nascimento, nome da mãe e CPF, além de qualquer papel ou mensagem que tenha recebido.

Sim, e o ideal é falar com a advogada antes do dia marcado.

A intimação nem sempre deixa claro se você vai depor como testemunha ou como investigado, e tudo o que for dito na delegacia fica registrado e pode ser usado depois no processo.

Antes do depoimento, a advogada examina a investigação, mesmo sem procuração, descobre por que você foi chamado e orienta como se portar, inclusive se é melhor falar ou ficar em silêncio, que é um direito seu. No dia, ela fica ao seu lado durante todo o depoimento e confere o que foi escrito antes de você assinar.

Enquanto isso, guarde a intimação, anote a data, a hora e a delegacia e evite comentar o assunto com outras pessoas envolvidas.

A medida protetiva pode ser pedida na delegacia, no Ministério Público ou diretamente ao juiz, por meio de uma advogada, e o juiz deve decidir em até 48 horas.

Se você está em perigo agora, ligue 190. Para pedir a medida, não é preciso registrar ocorrência antes nem ter processo aberto. As medidas mais comuns são o afastamento do agressor de casa e a proibição de se aproximar ou de fazer contato, inclusive por mensagem ou por meio de outras pessoas.

A advogada escuta o que aconteceu, organiza as provas que você já tem, como mensagens, áudios, fotos e nomes de testemunhas, e pede as medidas que fazem sentido para a sua situação. Depois, acompanha a decisão e o cumprimento, com sigilo em todas as etapas.

O que você pode fazer agora é guardar mensagens, áudios e fotos, sem apagar nada, e anotar as datas e o que aconteceu em cada episódio.

Cumpra a medida desde já, mesmo que discorde dela, e procure uma advogada criminalista o quanto antes. Descumprir medida protetiva é crime e pode levar à prisão.

Não procure a outra parte, nem por mensagem, redes sociais ou por meio de outras pessoas, mesmo que ela entre em contato. Guarde a intimação, a decisão e as mensagens trocadas, sem apagar nada.

A advogada lê a decisão com você e explica, ponto por ponto, o que está proibido. Depois, examina o processo, apresenta a sua versão ao juiz e, quando as medidas são exageradas ou já não fazem sentido, pede a revisão. Se você precisa buscar roupas e documentos em casa ou quer saber como fica a convivência com os filhos, ela pede ao juiz a forma correta de fazer isso sem descumprir a medida.

O atendimento é sigiloso e sem julgamento, porque toda pessoa acusada tem direito a defesa.

Na cidade do Rio de Janeiro, em todas as regiões: Centro, Zona Sul, Zona Norte e Zona Oeste, incluindo Barra da Tijuca, Jacarepaguá, Campo Grande, Bangu e Santa Cruz.

O primeiro contato é pelo WhatsApp, a qualquer hora, para que a advogada entenda o caso sem perder tempo. Quando é preciso estar presente, ela vai à delegacia, à audiência de custódia, ao fórum ou à unidade prisional onde a pessoa está.

Depende do caso: do tipo de prisão, da fase do processo e do que precisa ser feito, como acompanhar um depoimento, atuar na audiência de custódia ou entrar com um habeas corpus.

Por isso, a advogada primeiro escuta o que aconteceu, explica o que pode ser feito e só então informa os honorários, antes de qualquer contratação. Nada é cobrado sem o seu acordo.

Valores não aparecem no site porque a advocacia não anuncia preços.

Sim. O plantão funciona 24 horas, todos os dias, inclusive de madrugada, nos fins de semana e nos feriados, e tudo o que você contar fica protegido pelo sigilo profissional.

Sigilo quer dizer que a conversa fica entre você e a advogada. Por isso, pode contar tudo, inclusive o que parece mais difícil: é com a história completa que a defesa encontra o melhor caminho.

Para começar, escolha a sua situação no alto da página e conte o essencial pelo formulário ou direto no WhatsApp. Não é preciso mandar documentos no primeiro contato.