O que a medida protetiva proíbe
A decisão diz exatamente o que está proibido, e cada caso é diferente. As medidas mais comuns são sair de casa, manter distância mínima da outra pessoa, da casa e do trabalho dela, não fazer contato por nenhum meio e, às vezes, restringir as visitas aos filhos ou entregar armas.
Leia a decisão com atenção, de preferência com a advogada. Dúvidas sobre o que pode ou não ser feito são comuns, e a resposta errada pode virar descumprimento.
Como não descumprir sem querer
Não responda mensagens, não ligue, não comente nas redes sociais da outra pessoa e não peça a amigos ou parentes que levem recados. Isso vale mesmo que ela entre em contato primeiro: a proibição é para você, e responder pode ser tratado como descumprimento.
Se você precisa buscar roupas, documentos ou ferramentas de trabalho em casa, ou quer saber como fica a convivência com os filhos, não resolva por conta própria. A advogada pede ao juiz a forma correta de fazer isso, sem colocar você em risco.
Descumprir a medida: o que pode acontecer
Descumprir medida protetiva é crime e pode levar à prisão em flagrante ou à prisão preventiva. Uma mensagem, uma visita ou um recado bastam para criar o problema, mesmo quando a intenção era fazer as pazes.
Se alguém foi preso por descumprimento, a família deve procurar a advogada logo: a prisão segue o caminho da prisão em flagrante, com audiência de custódia em até 24 horas.
E se o casal reatar?
A medida continua valendo até que o juiz decida o contrário, mesmo que o casal volte a conviver. Morar junto ou trocar mensagens com a medida em vigor coloca você em risco de prisão.
Quando a reconciliação é real, a advogada leva ao juiz o pedido de revogação, com as informações que mostram que a situação mudou. Até a decisão, a orientação é cumprir a medida.
O processo e o papel da advogada
Além da medida protetiva, pode haver uma investigação na delegacia e, depois, um processo criminal. Se você for chamado para depor, fale com a advogada antes: você pode ficar em silêncio, e tudo o que disser fica registrado. Veja o que fazer com uma intimação para depor.
A advogada lê a decisão com você, examina o processo, apresenta a sua versão ao juiz e, quando as medidas são exageradas ou já não fazem sentido, pede a revisão. O atendimento é sigiloso e sem julgamento, porque toda pessoa acusada tem direito a defesa.