Relaxamento: quando a prisão foi ilegal
O relaxamento acontece quando a prisão teve alguma falha grave, como um flagrante que não era flagrante, prazos desrespeitados ou direitos negados à pessoa presa. Nesses casos, o juiz deve soltar a pessoa, sem fiança e sem condições.
Encontrar essas falhas exige ler com atenção os papéis da prisão e ouvir a pessoa presa. É por isso que a advogada confere cada detalhe antes da audiência de custódia.
Liberdade provisória, com ou sem condições
A liberdade provisória é para a prisão feita corretamente, mas que não precisa continuar. A pessoa responde ao processo solta e, muitas vezes, precisa cumprir condições, como comparecer ao fórum de tempos em tempos, não sair da cidade sem avisar, ficar em casa à noite, não procurar certas pessoas ou usar tornozeleira eletrônica.
Essas condições pesam no dia a dia, e descumpri-las pode levar de volta à prisão. A advogada propõe ao juiz condições que a pessoa consiga cumprir e explica, com clareza, o que cada uma exige.
Fiança: o que é e quem define
A fiança é um valor dado como garantia de que a pessoa vai cumprir o que o processo exigir. Nos crimes menos graves, o próprio delegado pode defini-la ainda na delegacia; nos demais, quem decide é o juiz.
O valor depende do crime e da situação financeira da pessoa. Quando ela não tem como pagar, o juiz pode reduzir ou até dispensar a fiança, e a advogada leva os documentos que mostram essa situação. Alguns crimes, como o tráfico de drogas, não admitem fiança, mas isso não impede a liberdade provisória.
Prisão preventiva: quando acontece e quanto tempo dura
A prisão preventiva é a que mantém a pessoa presa antes do julgamento. Ela só se justifica com um motivo concreto, como risco de fuga ou de ameaça a testemunhas, e o juiz precisa explicar esse motivo na decisão.
A preventiva não tem um prazo máximo fixo, mas deve ser revista a cada 90 dias. Quando o motivo deixa de existir, quando o processo demora demais ou quando medidas mais leves bastariam, a advogada pede a revogação ao juiz ou leva um habeas corpus ao tribunal.
Como a advogada escolhe o pedido certo
Descobrir qual desses caminhos cabe exige conhecer os papéis da prisão e a história da pessoa. A advogada identifica o pedido certo, reúne os documentos que mostram que a pessoa pode responder em liberdade e, se a prisão continuar, acompanha cada revisão e volta a pedir a liberdade sempre que houver motivo.
A família ajuda separando a identidade, o comprovante de residência e o comprovante de trabalho da pessoa, como carteira de trabalho, contracheque ou declaração do empregador, além de documentos que mostrem que ela cuida de filhos ou de alguém doente, quando for o caso.