Como funciona a consulta pública
Os mandados de prisão do país inteiro ficam registrados no BNMP, o banco nacional de mandados de prisão do Conselho Nacional de Justiça. A consulta pública é gratuita e feita pelo site portalbnmp.cnj.jus.br, com o nome da pessoa e outros dados de identificação.
O resultado indica se existe mandado pendente de cumprimento em nome da pessoa. É um primeiro passo útil, mas está longe de responder a todas as perguntas.
O que a consulta pública não mostra
A consulta tem limites importantes. Mandados de processos em sigilo podem não aparecer, a atualização nem sempre é imediata e pessoas com nome parecido podem gerar confusão. Além disso, o resultado não explica por que a prisão foi decretada, em que fase está o processo nem o que pode ser feito.
Por isso, um resultado vazio não garante que não exista ordem de prisão, e um resultado positivo não diz qual é o melhor caminho. Para as duas coisas, é preciso olhar o processo.
Tenho um mandado de prisão: e agora?
Mantenha a calma e não tome nenhuma providência sozinho. Ir à delegacia, procurar o fórum ou conversar com policiais sem orientação pode tirar opções da defesa, e o mandado pode ser cumprido em qualquer abordagem, como numa blitz.
Fale com a advogada antes. Quando se apresentar à Justiça é o melhor caminho, isso é planejado e feito com ela ao lado, muitas vezes depois de um pedido ao juiz.
O que a advogada faz
A advogada confirma se o mandado existe e continua valendo, descobre o processo de origem e lê a decisão que mandou prender. Com isso, ela entende o motivo da prisão e avalia as saídas possíveis: pedir ao juiz que revogue a ordem, propor medidas no lugar da prisão ou levar um pedido de habeas corpus ao tribunal.
Ela também explica, sem promessas, o que pode acontecer em cada caminho, para que a decisão seja tomada com informação. Se a apresentação for necessária, ela acompanha a pessoa e já leva o pedido de liberdade pronto.
O que separar para a consulta
Para que a advogada localize o mandado com segurança, tenha em mãos o nome completo, a data de nascimento, o nome da mãe e o CPF da pessoa, além de qualquer papel, intimação ou mensagem que tenha recebido. Se a polícia esteve na sua casa, anote a data e o que foi dito.