O que é a medida protetiva de urgência
A medida protetiva é uma ordem do juiz para proteger a mulher que sofre violência doméstica ou familiar. Ela vale para a agressão física e também para ameaças, humilhações, controle, perseguição, violência sexual e destruição de bens ou documentos.
Ela protege a mulher agredida pelo marido, companheiro, namorado ou ex, e também por pai, irmão, filho ou outra pessoa da família ou da casa. Não é preciso ter marcas no corpo para pedir proteção.
Onde pedir no Rio de Janeiro
O pedido pode ser feito em qualquer delegacia, de preferência numa Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), no Ministério Público, na Defensoria Pública ou diretamente ao juiz, por meio de uma advogada. No Rio, também é possível pedir pela internet, pelo Maria da Penha Virtual, do Tribunal de Justiça.
Não é preciso registrar ocorrência antes nem ter processo aberto. O juiz deve decidir em até 48 horas, e a medida passa a valer para a outra pessoa a partir do momento em que ela é avisada da decisão.
Quais medidas o juiz pode determinar
As medidas mais comuns são:
- afastamento do lar: o agressor sai de casa;
- proibição de aproximação: ele precisa manter uma distância mínima de você, da sua casa e do seu trabalho;
- proibição de contato por qualquer meio, inclusive mensagem, redes sociais e recados por outras pessoas;
- restrição ou suspensão das visitas aos filhos, quando necessário;
- pensão provisória e outras medidas para proteger a família e os bens.
A advogada pede as medidas que fazem sentido para a sua situação, e não um pacote padrão.
O papel da advogada
A advogada escuta o que aconteceu, com sigilo e sem julgamento, e organiza as provas que você já tem. Com isso, faz um pedido claro e bem fundamentado, que ajuda o juiz a decidir rápido e a escolher as medidas certas.
Depois da decisão, ela acompanha o cumprimento. Se a medida for descumprida, ela informa o juiz e pede providências, que podem incluir a prisão de quem descumpriu. Ela também orienta sobre filhos, pensão e moradia, que muitas vezes precisam ser resolvidos junto.
O que guardar como prova
Guarde mensagens, áudios, fotos e vídeos, sem apagar nada, e anote as datas e o que aconteceu em cada episódio. Se você foi atendida num hospital ou posto de saúde, guarde os papéis do atendimento. Os nomes de quem viu ou ouviu alguma coisa também ajudam.
Não procure a outra pessoa para confrontá-la e, se precisar sair de casa às pressas, leve os seus documentos e os dos filhos. Em caso de perigo, ligue 190. A Central de Atendimento à Mulher, no 180, também orienta a qualquer hora.