O que é habeas corpus
Habeas corpus é o pedido feito à Justiça para proteger a liberdade de alguém. Ele serve para soltar quem está preso de forma ilegal ou abusiva e também para impedir uma prisão que ainda não aconteceu, mas que está ameaçada sem base.
Não é um recurso comum, com prazos longos: é um caminho pensado para a urgência. Por isso, pode ser apresentado a qualquer hora e, quando o caso pede, vem acompanhado de um pedido de decisão imediata.
Quando cabe na prática
O habeas corpus aparece quando a decisão que mandou prender não explica um motivo concreto, quando a pessoa está presa há muito tempo sem o processo andar, quando medidas mais leves bastariam no lugar da prisão ou quando existe um mandado de prisão sem base.
Também cabe quando a prisão foi decretada por quem não podia decretá-la, quando o fato não é crime ou quando a pessoa já deveria estar num regime mais brando e continua presa. Identificar qual dessas situações existe no processo é o primeiro trabalho da advogada.
Liminar e plantão judiciário
A liminar é a decisão urgente que o tribunal pode dar logo no início, antes de julgar o pedido por completo. Quando concedida, ela pode soltar a pessoa ou suspender a ordem de prisão em pouco tempo.
Fora do horário do fórum, de madrugada, nos fins de semana e nos feriados, os pedidos urgentes vão ao plantão judiciário. É assim que a advogada leva o caso a um juiz ou desembargador mesmo num domingo à noite.
Para onde vai o pedido
Quando a prisão foi decretada por um juiz de primeira instância, o pedido costuma ir ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Se for negado, pode ser levado aos tribunais superiores, em Brasília. Em cada etapa, a advogada acompanha o andamento e reforça os argumentos.
O papel da advogada e como a família pode ajudar
Avaliar se o habeas corpus é o caminho e preparar o pedido é trabalho da advogada. Ela lê a decisão e o processo, identifica a ilegalidade, reúne os documentos que mostram quem é a pessoa e escreve o pedido com os argumentos daquele caso, já pedindo a liminar quando há urgência.
A família ajuda contando onde a pessoa está, desde quando e o que já aconteceu no processo, e enviando qualquer papel ou decisão que tenha recebido. Veja também os outros caminhos da liberdade provisória.