O que é a audiência de custódia
A audiência de custódia é o primeiro encontro da pessoa presa com um juiz. Ela acontece em até 24 horas depois da prisão, seja em flagrante, seja por mandado, e serve para o juiz ver a pessoa, ouvir como a prisão aconteceu e decidir o que vem a seguir.
Nessa audiência, o juiz não julga se a pessoa cometeu ou não o crime. Ele verifica se a prisão foi feita do jeito certo, se houve violência ou abuso e se a pessoa precisa mesmo continuar presa enquanto o caso é investigado e julgado.
Onde acontece no Rio de Janeiro
Na capital, as audiências de custódia são concentradas na Central de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça, que funciona junto à Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. A pessoa presa é levada para lá depois da delegacia, e é ali que a defesa conversa com ela antes da audiência.
A família pode ir até Benfica, mas o contato com a pessoa presa é restrito. Quem tem advogada acompanha tudo por ela: a advogada conversa em particular com quem foi preso, participa da audiência e informa a família assim que sai a decisão.
O que o juiz pode decidir
Ao fim da audiência, o juiz toma uma destas decisões:
- Relaxar a prisão, quando ela foi ilegal: a pessoa é solta porque houve falha na prisão.
- Conceder liberdade provisória, com ou sem fiança e, às vezes, com condições, como comparecer ao fórum de tempos em tempos, não sair da cidade sem avisar ou usar tornozeleira eletrônica.
- Converter a prisão em preventiva, quando entende que a pessoa precisa continuar presa. Essa decisão precisa de um motivo concreto e deve ser revista a cada 90 dias.
Se a pessoa for solta, ela sai depois que a ordem de soltura é cumprida, o que pode levar algumas horas. Se a prisão continuar, ela é levada para uma unidade prisional, e o trabalho da defesa segue com novos pedidos de liberdade.
O que a advogada faz antes e durante a audiência
O trabalho começa antes da audiência. A advogada lê o registro da prisão, confere se os prazos e os direitos da pessoa foram respeitados e conversa com ela em particular, sem a presença de policiais. É nessa conversa que ela entende a história completa e orienta como se portar diante do juiz.
Durante a audiência, a advogada aponta qualquer falha na prisão, apresenta os documentos que mostram que a pessoa tem casa, trabalho e família e pede a liberdade com os argumentos daquele caso. Se houve violência no momento da prisão, é ali que isso deve ser contado ao juiz, e a advogada ajuda a fazer esse relato com segurança.
Uma advogada escolhida pela família chega conhecendo o caso e continua ao lado da pessoa depois da audiência, seja qual for a decisão.
Como a família pode ajudar
Reúna o quanto antes a identidade, o comprovante de residência e o comprovante de trabalho da pessoa presa, como carteira de trabalho, contracheque ou declaração do empregador. Se ela cuida de filhos pequenos, de alguém idoso ou doente, ou tem algum problema de saúde, separe também os documentos que mostram isso e conte à advogada.
Evite falar sobre o caso por telefone ou mensagem e não publique nada nas redes sociais. Os detalhes, conte só à advogada: o que é dito fora dessa conversa pode acabar no processo.
E se a prisão continuar?
A audiência de custódia não é a última chance. Se o juiz decidir manter a prisão, a advogada estuda a decisão e pode pedir a revogação da preventiva ao próprio juiz ou levar um pedido de habeas corpus ao tribunal. Veja também como funcionam a liberdade provisória e a fiança.